Possível Reviravolta na Extinção da Guarda de Brumado | Artur Maia põe Guardas municipais e agentes de trânsito na PEC 32 como carreiras de Estado
25 de setembro, 2021
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Loja na saída para Livramento ao lado da UNEB
Os guardas municipais e agentes de trânsito de todo o país foram incluídos no rol das carreiras exclusivas de Estado pelo relator da reforma administrativa (PEC 32), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O parlamentar fez modificações de última hora no seu parecer, que está sendo analisado na quinta-feira pelos membros da comissão especial.
“Estamos incluindo tanto os guardas municipais como os agentes de trânsito como carreiras exclusivas de Estado. É uma questão de justiça, essas pessoas de fato têm carreiras claramente dependentes de uma preparação pra exercer a sua atividade. É para atender a esses brasileiros e brasileiras que tanto têm se esforçado pela Segurança Pública, seja no trânsito, seja na prevenção à criminalidade”, anunciou o deputado baiano Oliveira Maia.
As carreiras de Estado são aquelas que só podem ser exercidas no setor público, sem parâmetros na iniciativa privada. Pela PEC 32, na prática, esse grupo terá um duplo grau de estabilidade no cargo em decorrência das suas funções.
Em Brumado, um projeto polêmico foi aprovado na Câmara de vereadores que extinguiu o Cargo Público de Guarda Municipal, na época muitos foram categóricos em afirma que a medida era ilegal. Se o texto da PEC for votada sem cortes, o ato que extinguiu o Cargo de Guarda Municipal pode ser interpretado como inconstitucional.
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