Auxilio Brasil: PEC dos precatórios passou na câmara, senado vai dá testa.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, em 2º turno, o texto-base da PEC dos Precatórios. Foram 323 votos favoráveis e 172 contrários. Os deputados analisam ainda destaques de partidos que pretendem retirar trechos do texto.

O apoio à proposta aumentou em comparação ao primeiro turno, quando 312 deputados apoiaram o texto, quatro a mais do que os 308 necessários. No entanto, mais deputados estavam presentes na sessão, 496 contra 456. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

O projeto limita o valor de despesas anuais com precatórios e muda a forma de calcular o teto de gastos. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, sendo R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento dos precatórios e R$ 47 bilhões pela mudança no fator de correção do teto de gastos.

Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para o Auxílio Brasil (cerca de R$ 50 bilhões), ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo, entre outra coisas. O texto segue para o Senado, onde enfrentará resistências.

Fonte: Revista Oeste.