Governo Bolsonaro reduz imposto para importação de absorvente e fralda infantil

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Depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorvente a alunas de baixa renda, veto que segundo o governo respeitou o parecer dos ministérios envolvidos, sob o risco de improbidade administrativa, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) reduziu de 12% para 10% a alíquota do imposto de importação sobre o produto e também sobre fraldas infantis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19.

Em nota, o Ministério da Economia, ao qual a Camex é vinculada, afirmou que a medida possibilitará a redução de custos de produção para a indústria e a queda do preço de compra do item para consumidores finais. Ainda de acordo o ministério, também será reduzida de 8% para 7% a alíquota do imposto de importação sobre o produto químico que é um dos principais insumos desses dois itens de higiene pessoal.

“Além do potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias, como é o caso de fraldas e absorventes, essa medida vai contribuir com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021, que busca resolver o problema da falta de acesso a produtos básicos de higiene”, destaca a secretária executiva da Camex, Ana Paula Repezza, no despacho da medida.