Tacaaaa! Justiça Militar condena sargento pombo sujo por transportar cocaína em avião da FAB

Por unanimidade, a Justiça Militar da União condenou ontem, (15), o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues por tráfico internacional de drogas.

A pena foi fixada em 14 anos e seis meses de reclusão. O militar foi preso em Sevilha, na Espanha, em 2019, ao transportar 37 quilos de cocaína pura em um voo da comitiva presidencial.

Rodrigues foi julgado por integrantes do Conselho Permanente de Justiça, presidido pelo juiz federal Frederico Magno de Melo Veras, e composto de mais um coronel e três capitães da Aeronáutica.

A pena já cumprida pelo militar na Espanha, onde está preso, poderá ser descontada da nova condenação, se a sentença espanhola for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O réu participou da sessão de forma remota, mas não se manifestou. Ele pode recorrer ao Superior Tribunal Militar, segunda instância da Justiça Militar da União.

Em fevereiro de 2020, o sargento foi condenado pela Justiça espanhola a seis anos e um dia de prisão. Além disso, foi sentenciado a pagar multa de € 2 milhões.

A promotoria militar afirmou que o sargento agiu com muita audácia ao embarcar com a droga na aeronave, sem passar pela pesagem, e pediu uma pena severa.

Já a defesa arguiu que a Lei de Drogas não se aplicava no caso, pois vigora o Código Penal Militar, que tem uma pena mais branda.

“Não tenho a menor dúvida de que esse é um crime militar, mas praticado num contexto de tráfico internacional”, disse o juiz federal Frederico Magno de Melo Veras.

O Código Penal Militar não prevê o crime de tráfico internacional de drogas, e, por isso, foi aplicada a Lei de Drogas, mais específica e que tem penas mais duras.

O presidente do CPJ disse, ainda, ser evidente que a droga foi levada do Brasil, derrubando a versão do acusado de que a droga tinha sido recebida na Espanha.

Fonte: Revista Oeste