O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com a decisão, o parlamentar teria desobedecido às regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas, desde 30 de março, quando a multa foi imposta.
O ministro encaminhou um ofício ao Banco Central pedindo o bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.
O magistrado argumenta que entrevistas e eventos aos quais o deputado participou são contabilizados como descumprimentos às cautelares emitidas. Silveira também teria desobedecido a ordens de monitoramento eletrônico.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, diz Moraes, no documento.
Ele argumenta que a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a condenação de Daniel Silveira “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
Indulto presidencial
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu, na sexta-feira, 22, indulto individual a Silveira (PTB-RJ) após ele ser condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelo STF por críticas aos ministros da Corte.
O despacho de Moraes também estabeleceu um prazo de 24 horas para que Daniel Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica por um novo dispositivo.
Na sexta-feira, 29, a defesa de Silveira informou ao STF que o monitoramento eletrônico tinha sido interrompido em razão de um “defeito” no equipamento.
Fonte: Revista Oeste