Baixou um tiquim! Aneel aprova revisão tarifária que reduz tarifas em todo Brasil

Novos valores entram em vigor a partir de hoje quarta-feira (13)

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima uma redução de 19,5% nas contas de luz, em relação aos valores de abril. A queda no preço é resultado das medidas propostas pelo governo federal e aprovadas no Congresso para mitigar o impacto da inflação no custo de vida, como a Lei Complementar 194/2022, que fixou alíquota de ICMS de 18% para a energia elétrica. Também integra o cálculo um aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de R$ 5 bilhões da Eletrobras, após sua privatização.

De acordo com o governo, as reduções médias previstas são de 32% no Maranhão, 29% no Piauí, 26% no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, 25% em São Paulo e 24,9% no Paraná. Roraima será o Estado menos impactado, com uma diminuição de cerca de 2%. No Amazonas e em Pernambuco, a queda deve ficar em torno de 6% e 7%, respectivamente.

A diminuição dependerá de cada Estado adotar medidas locais para implementar a nova lei e baixar as alíquotas de ICMS sobre a energia, que, segundo o governo, variam entre 25% a 30%.

O MME afirma, no entanto, que nem todos os consumidores terão a mesma percepção dessa redução, tendo em vista que os Estados podem cobrar alíquotas diferenciadas, a depender de fatores como o volume consumido, a renda, a atividade exercida, dentre outros.

Além disso, informa nota do MME, a LC 194 determina que o ICMS não incida sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Isso significa dizer que a base de cálculo do imposto será reduzida, ampliando a redução do preço da energia para os consumidores.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, na terça-feira, 12, as RTEs (Revisões Tarifárias Extraordinárias) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir de hoje, 13. Na Bahia, a redução deve ficar em torno de 0,50% (meio por cento)

De acordo com a Aneel, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.

Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.

A agência informou que foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa EMS (Mato Grosso do Sul), EMT (Energisa Mato Grosso), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais.

Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa

Fonte: Agência Brasil