Lei do silêncio: Operação em Brumado verifica uso irregular de imóveis do Minha Casa Minha Vida

Uma operação da prefeitura de Brumado com o apoio da Polícia Militar (PM) foi verificar a situação de algumas casas de um condomínio do Minha Casa Minha Vida,  localizado no Bairro São Jorge em Brumado. Alguns moradores fazem uso irregular dos imóveis, como abertura de bares e botequins, com a utilização de som alto. O que vem tirando a paz de outros moradores que convivem em apartamentos germinados (vizinhos de parede), causando inúmeros chamados da PM e registros na prefeitura. A ação ocorreu na manhã da última quinta-feira (06), três bares sem autorização foram interditados, ambos somavam dezenas de reclamações de poluição sonora e quebra do Sossego Público, sendo que em um dos comércios irregulares, houve até um homicídio, onde um homem foi morto a golpes de arma branca na frente de todos.

No regimento do programa minha casa minha vida orienta:

ARTIGO 7º – Os imóveis do condomínio destinam-se exclusivamente à residência familiar, não podendo ser utilizado para fins comerciais. 

ARTIGO 20 – Proibido usar caixa acústica, rádios, aparelhos de som, TV, instrumentos musicais em níveis que causem incomodo aos demais moradores, das 22 às 7 horas da manhã, deverá ser observado a lei do silêncio.

A prefeitura não informou se ações como essa, serão corriqueiras (sempre) ou se irão ocorrer apenas quando ,(provocados) solicitados pela comunidade local (vizinhos)