Brumado: Prefeitura Decreta medidas para contenção de despesas; Cirurgias, Creches e Tempo Integral foram afetados.

A Prefeitura de Brumado diante da diminuição na arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, publicou nesta segunda-feira, (25), um decreto que dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública, fixando mecanismos de ajuste de gastos e dá outras providências.

A Capital do Minério assim como outros municípios que também enfrentam as mesmas dificuldades apos a queda de mais de 30% no repasse do FPM e cerca de 9% no ICMS, tenta com a medida promover economia nas contas públicas e manter os serviços essenciais à população em funcionamento.

A decisão, que teve a previsão de inicio neste dia 25 de setembro, visa manter as contas públicas em dia diante da crise que permeia sobre os municípios brasileiros, influenciada, principalmente, pelo baixo valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Veja o Decreto que traz contenção de despesas na Educação, saúde e obras públicas.

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 51% dos municípios do Brasil estão no vermelho, gastando mais do que arrecadam.

Segundo interlocutores que não quiseram ter a identidade revelada, todos os regramentos elencados no decreto foram apresentados em reunião com os secretários municipais e gestores da educação e saúde.