Conselheiro tutelar: você sabe as funções de quem ocupa esse cargo? Eleições é neste domingo no Colégio Estadual de Brumado e em todo Brasil.

Eles têm a missão de atender crianças e adolescentes que tenham os direitos violados ou ameaçados. Garantir a proteção e identificar as possíveis violações desses direitos. O conselheiro tutelar deve ainda “requisitar os serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança, registrar denúncia de violação desses direitos e encaminhar isso aos órgãos competentes. Além do papel pedagógico muito importante, porque ele é a primeira instância acionada no sentido de tentar garantir esses direitos.”

“Dentro da comunidade, esse conselheiro precisa ser uma pessoa muito bem relacionada para que essas queixas, essas reivindicações cheguem até ele. O papel de um conselheiro tutelar é de fundamental importância na sociedade.”

Como funciona o trabalho do conselheiro

Os conselheiros tutelares são servidores municipais  — eleitos a cada quatro anos, podendo ser reeleitos —  e cumprem uma rotina de cerca de 6 horas de trabalho diário, mas costumam ter que cumprir plantões noturnos de 14h. A remuneração é feita de acordo com a capacidade econômica de cada município. No DF o salário é um dos maiores do Brasil: R$6.510,00. Já em Goiânia, passa um pouco dos R$ 4 mil” No município de Brumado, um conselheiro tutelar recebe um salário mínimo, R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais)

Um levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, mostra que o Brasil tem cerca de 6.100 conselhos tutelares nos 5.570 municípios. Cada Conselho Tutelar tem 5 membros escolhidos pela população local —  atuando de forma colegiada e seguindo as atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Brumado 17 candidatos disputam as 5 vagas para o conselho tutelar da capital do Minério.

Eleição do Conselho Tutelar: conheça os candidatos

Dia-a-dia do conselheiro

Apesar de ser um órgão independente, as ações do Conselho Tutelar podem ser fiscalizadas pelo Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude.

Marcelo Nascimento é presidente da Associação Paulista de Conselheiros Tutelares,  professor de direitos humanos de crianças e adolescentes e foi conselheiro tutelar por 6 anos. Segundo ele, o cargo tem uma natureza pesada, pois lida com problemas de todo tipo.

“Você vai do abuso sexual ao trabalho infantil, à violência doméstica, à exploração sexual, desaparecimento de crianças, a ausência de políticas públicas — como a vaga na educação infantil, no ensino fundamental. E o conselheiro precisa estar capacitado pois é possível que uma criança sofra mais de uma violação.”

O trabalho em grupo também é fundamental, na opinião do professor.

“Saber ouvir é fundamental, pois a decisão do conselho tutelar não pertence a um conselheiro, pertence ao órgão, ao colegiado. Essas situações — quando acontecem e que tem a intervenção do conselho tutelar — precisam ser refletidas pelos cinco membros. Precisam buscar à luz do ECA (Estatuto da Criança e do Adolscente) o que é melhor para a criança e o adolescente.”

Quem pode ser um conselheiro

Para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar é preciso cumprir alguns requisitos, como ser aprovado em uma prova escrita, eliminatória  e outros requisitos listados abaixo. A votação acontece no próximo domingo (1º) em todas as cidades brasileiras, das 8h às 17h. Em Brumado as urnas eletrônicas ficaram no Colégio Estadual de Brumado – CEB

Os critérios para candidatura são:

• Ter no mínimo 21 anos completos à data da candidatura

• Residir no município há pelo menos 3 anos

• Residir na circunscrição regional de conselho a que se candidata

• Ter ensino médio completo

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ter reconhecida idoneidade moral, estar em dia com os direitos políticos e as obrigações militares (no caso dos homens).

Como votar

Para votar basta ir no local de votação levando um documento oficial com foto, título de eleitor ou o e-Título.