Eleição para Conselho Tutelar 2023: veja o resultado em Brumado.
2 de outubro, 2023
Foram divulgados, neste domingo (1º), os nomes dos 5 conselheiros tutelares eleitos em Brumado. Ao todo, 17 candidatos concorreram às vagas disponíveis. A votação ocorreu no Colégio Estadual de Brumado e contou com Urnas eletrônicas do TRE e Fiscalização do Ministério Público, para agilizar a apuração e evitar possíveis fraudes no processo eleitoral (confira a lista dos candidatos).
Embora a totalização dos votos tenha sido divulgada neste domingo, o resultado oficial ainda será publicado no Diário Oficial.
Os conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos e devem tomar posse em janeiro de 2024. O voto para esses cargos é facultativo e pode ser exercido por qualquer pessoa maior de 16 anos com título de eleitor regular.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que, para se candidatar ao cargo de conselheiro, é preciso ter ao menos 21 anos, morar no município em que se candidatou e ter reconhecida idoneidade moral.
Além disso, cada município pode colocar em seu edital novos requisitos como, por exemplo, a realização de um exame de conhecimento específico, como foi o caso de Brumado.
Confira as atribuições dos conselheiros tutelares:
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Confira os conselheiros tutelares eleitos
- Sabrina Caires- 613 votos
- Josy Cristina – 238 votos
- Ramon Ataide – 182 votos
- Eliana Costa (Reeleita) – 177 votos
- Adriana Ribeiro- (Retorna ao Conselho) 165 votos
Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil