Deu valor! Prefeitura entrega escrituras no Jardim de Alah na primeira etapa do REURB Brumado

A prefeitura de Brumado realizou a 1ª entrega de títulos definitivos, do projeto de Regularização Urbana de Brumado – (REURB), a cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (22). Ao todo 86 famílias do Bairro Jardim de Alah receberam o documento de propriedade.

“O evento foi um momento de grande celebração! Por meio da REURB, cidadãos recebem o registro de sua casa, dando aos moradores daquela área uma série de benefícios, como acesso a financiamentos bancários, valorização instantânea do imóvel (Casa com escritura), segurança jurídica (Herdeiros terão facilidade com as heranças) dentre outros, tudo de maneira gratuita e sem burocracia.“

A Regularização Urbana é uma parceria entre a Prefeitura de Brumado, a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia e o Cartório de Registro de Imóveis da Cidade.

Participaram da cerimônia: o Prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, a Juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Indira Meireles, a Delegatária do Cartório de Registros de Imóveis, Maria Eulália Viana, o Juiz da Vara de Registro Público, Antônio Carlos, representantes da Procuradoria Geral do Município e Secretários Municipais, além dos contemplados pela Regularização e seus familiares.

A Prefeitura informou que em breve, o REURB deve retornar com seus serviços de campo a fim de que mais pessoas e comunidades sejam beneficiadas com a escritura da casa própria.

O que é REURB? Para que serve?

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Para que serve?

A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.

Fonte e imagens | Prefeitura de Brumado