Governo Jerônimo processa Minas Gerais para definir limite territorial e caso vai parar no Supremo
A Bahia processou Minas Gerais para tentar resolver problemas sobre as divisas entre os dois estados vizinhos. Na ação, o governo baiano declara a necessidade de atualizar a demarcação dos limites territoriais entre os dois estados, pois o Decreto Federal 24.155/1934, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, não reflete mais a realidade que os estados vivem hoje.
Na processo, obtida com exclusividade pelo BNews o qual o Portal É Fuxico copiou, o Governo do Estado argumentou que as tentativas de atualização e declaração das divisas não tiveram respostas do governo de Minas Gerais. Na Ação o governo de Jerônimo também cita a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando que os dois estariam “de quebradinha” (omissos) em relação ao imbróglio.
No conversado, (argumento) utilizados pelo governo de Jero na ação, foram elencados pelo menos sete locais que se situam exatamente na divisa entre os dois estados e que sofrem com problemas na Região da Nascente do córrego Palmital, Usina Santa Clara, Sede do Município de Lajedão, Vila Bahia (BA) e Mata Verde (MG), Divisópolis (MG) e Cabeceira da Forquilha (BA), Pombos e Salto da Divis.
De acordo com o governo baiano, outros trechos em conflito são Divisópolis/MG com Encruzilhada/BA, Salta da Divisa/MG e Itagimirim/BA, Serra dos Aimorés/MG e Lajedão/BA, Mata Verde/MG e Encruzilhada/BA, Formoso/MG e Cocos/BA. A Bahia, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aponta que a tese defendida pelo estado tem a anuência de todos os prefeitos mineiros na área de divisa que querem ficar do lado baiano.
Ainda de acordo com o STF, a Bahia manifestou interesse na solução consensual do caso após os resultados positivos obtidos com o processo de atualização das divisas intermunicipais feito por meio da Lei estadual 12.057/2011. Na época, a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Jaques Wagner (PT), hoje senador e líder do governo no Senado. Fachin também aponta que o estado baiano considerou favorável a definição das linhas divisórias entre Bahia e Sergipe, que contou com a participação da União, através do IBGE.
Fonte: BNews