E o Fusca? Em Brumado, Justiça manda retirar bandeira do Avante fixada em residência

Uma representação por propaganda eleitoral irregular com pedido liminar, foi proposta pela coligação “Renovar para Transformar”, em face da coligação “Brumado tem Jeito” e Fabiano Abrantes Pires. Em síntese, alega, a representante, que os representados estão praticando propaganda eleitoral irregular consistente na utilização de bandeiras de campanha nas fachadas de imóveis residenciais e comerciais, em afronta ao art. 37, § 2º, inciso II, da Lei das Eleições. “Aduz que a irregularidade está sendo praticada pelo primeiro Representado, proprietário de imóvel localizado no Parque da Cidade, nº 179, entre as ruas São Luís e Rua Maria José, Brumado-BA, com a prévia ciência e conhecimento da Coligação e candidatos, igualmente Representados”. Em decisão publicada nesta sexta-feira (27), o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu a liminar para a retirada das bandeiras, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 2 mil limitada a R$ 20 mil. De acordo com o magistrado, não está propriamente configurado o prévio conhecimento do beneficiário, o que poderá restar caracterizado, acaso não providenciada a regularização, nos moldes do art. 40-B, parágrafo único, da Lei n.º 9.504/97, sem descurar que poderia a Representante, para tanto, ter seguido o disposto no art. 107, §2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019. “Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar aos Representados que procedam à imediata retirada da bandeira afixada no imóvel localizado no Parque da Cidade, nº 179, entre as ruas São Luís e Rua Maria José, Brumado-BA, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”, sentenciou.

Fonte e Foto: 97 News