Caiu a liminar! Juíza mantém audiências públicas para renovação da FCA

Em decisão nesta quarta-feira, a juíza federal Geraldine Vital  da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, revogou  a suspensão das audiências públicas abertas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para renovação da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), controlada pela VLI.

Em reanálise do caso, após manifestações da FCA e da ANTT, a magistrada afirma que “foi cumprida a exigência de publicidade”, por meio de divulgação de dados no site da agência reguladora, e que os estudos técnicos de vantajosidade foram demonstrados em audiência pública. Segundo ela, a análise final de vantajosidade só poderá ser consolidada após consulta pública.

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“Ante do exposto, revogo a liminar antes deferida (…) pelo que declaro extinto o processo, sem resolução”, afirma a juíza na decisão.

Na terça-feira (15), a pedido da associação Logística Brasil, a magistrada havia determinado liminarmente a suspensão das audiências públicas da FCA, que foram abertas pela agência. A associação havia alegado que o processo administrativo seguia em sigilo e que não haviam sido apresentados estudos de impacto e documentos que comprovassem a vantajosidade da renovação.

Com isso está mantida a audiência pública sobre o tema que será realizada em Salvador no próximo dia 18 de outubro.