Em Brumado, Presidente da Câmara recebe do MP sugestão de Projeto de Lei para Transporte Grátis durante Tratamento Dentro do Domicílio na pegada TFD.

O Ministério Público da Bahia apresentou à Câmara de Vereadores de Brumado uma sugestão de Projeto de Lei que visa instituir o Serviço Gratuito de Transporte para Tratamento de Saúde dentro do Domicílio (TDD). Esta iniciativa busca atender pacientes com doenças crônicas ou graves que necessitam de tratamento médico contínuo e não possuem condições financeiras para custear o transporte. O Projeto de Lei Municipal estabelece que o serviço será oferecido na modalidade “porta a porta”, abrangendo todo o território brumadense. A proposta é especialmente relevante para a população do município, que se estende por aproximadamente 2.207 quilômetros quadrados, com uma área urbana de 2.174 quilômetros quadrados. Essa realidade territorial impõe dificuldades de deslocamento para muitos pacientes, principalmente para aqueles que necessitam de tratamentos regulares, como hemodiálise e fisioterapia. De acordo com o artigo 1º do projeto, o TDD atenderá os portadores de doenças consideradas graves, conforme definido nas legislações federais que regulamentam a isenção de impostos e benefícios previdenciários. O serviço será complementar aos já existentes, como o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), assegurando um suporte contínuo e essencial aos cidadãos. A justificativa do projeto destaca que, embora o serviço de transporte já tenha sido realizado em algumas situações específicas em Brumado, sua interrupção nos últimos meses gerou preocupação entre os usuários. A interrupção ocorreu devido à necessidade de contratação de prestadores e à falta de previsão orçamentária. Com a nova proposta, busca-se garantir a continuidade do transporte, evitando novas paralisações que possam comprometer a saúde dos pacientes. O projeto ainda prevê que o cadastro e a forma de acesso ao serviço serão regulamentados por um decreto e que as despesas para a implementação da lei serão cobertas pelo orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, podendo ser suplementadas se necessário. A expectativa é que a proposta seja analisada e aprovada rapidamente pela Câmara, dada sua importância para a saúde pública local e a dignidade dos cidadãos brumadenses que enfrentam dificuldades em acessar os cuidados de saúde. O Ministério Público aguarda o apoio dos vereadores para que o Projeto de Lei siga sua tramitação regimental e seja sancionado, reforçando o compromisso com a assistência à saúde e o bem-estar da população de Brumado.

Fonte: Agora Sudoeste  | Foto – Wilker Porto