Governo corta benefícios do Bolsa Família dos eleitos. Saiba quanto cada pessoa recebeu em 2024.
Na última sexta-feira, 17 de janeiro de 2025, o Diário Oficial da União publicou diretrizes estabelecidas pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e Assistência Social para tratar de casos envolvendo famílias de políticos eleitos em 2024 que são beneficiárias do Bolsa Família ou do Auxílio Gás dos Brasileiros.
A medida busca assegurar conformidade com as legislações vigentes, como a Lei nº 14.600/2023, e priorizar o direcionamento dos recursos para as famílias mais vulneráveis.
O que prevê a medida?
Cancelamento de benefícios
A partir de janeiro de 2025, famílias com integrantes eleitos em 2024, como prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, terão seus benefícios sociais cancelados. Isso inclui os programas Bolsa Família e Auxílio Gás.
- Beneficiários atuais: Serão desligados automaticamente.
- Inscritos no Cadastro Único, mas não beneficiários: Ficam impedidos de ingressar nos programas durante o mandato do integrante eleito.
Essas diretrizes seguem regulamentações estabelecidas nas portarias MDS nº 897/2023 e MC nº 764/2022, reforçando a compatibilidade entre benefícios sociais e participação política.
Orientações aos beneficiários
- Atualize suas informações: Mantenha o Cadastro Único sempre atualizado, especialmente em casos de mudança na composição familiar ou renda.
- Verifique a elegibilidade: Certifique-se de que sua situação está de acordo com os critérios dos programas sociais.
- Busque informações confiáveis: Evite compartilhar informações falsas ou incompletas, pois isso pode levar ao cancelamento dos benefícios.
Saiba quanto cada beneficiário recebeu. (Clique aqui).