Urgente! Viação Novo Horizonte perde todas as linhas intermunicipais na Bahia, outras 14 empresas também foram retiradas.
Ouvir notícia.
O Governo da Bahia, por meio da Agerba, agência que regula e fiscaliza os serviços públicos no estado, suspendeu da Viação Novo Horizonte, o direito de operar todas as linhas intermunicipais.
O Estado alega que a empresa cometeu irregularidades como não apresentar certidões negativas de débitos fiscais ou créditos, além de, ainda de acordo com a Agerba, a empresa já havia sido excluída pelo Ministério Público do Estado do 1° Termo Aditivo ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) 02/2015, porque não conseguiu melhorias na qualidade dos serviços. (Clique aqui)
De acordo com a publicação oficial da Agerba, a companhia terá 30 dias para paralisar os serviços enquanto outras empresas que assinaram o TAC recebem emergencialmente o direito de operar as linhas até a realização de uma licitação definitiva.
Este Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado originalmente em 02 de dezembro de 2024 e trazia prazos para as melhorias, que segundo o Ministério Público e a Agerba, não foram cumpridos
A Agerba – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia- já abriu um chamamento público. Empresas interessadas devem apresentar propostas até 22 de julho de 2025. A operação vai até 31 de maio de 2027.
Também perderam o direito de exploração das linhas e foi aberto procedimento de contração emergencial, as empresas de ônibus:
ASTRASS – ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE SENTO SÉ
BREV TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ME
DZSET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
JOAFRA TRANSPORTES EIRELI
MACUCO TRANSPORTE LTDA
MARTE TRANSPORTES LTDA
MATHEUS SANTOS E CIA LTDA
NARCISO EUGENIO GOMES BORGES &CIA LTDA
PERCURSOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
PLENNA TRANSPORTES E SERVIÇOS
TRANSPORTES RAINHA NORDESTE
VIAÇÃO CIDADE DE ALAGOINHAS
VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA 081.2164.2024.0006655-31
VIAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA ME
Fonte: Diário do transporte.
