Pega a visão ratão! PM alerta condutores para o uso de descarga livre em automotores.
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Depois das operações com as bicicletas motorizadas, em uma nova ação com foco na qualidade de vida e no combate à poluição sonora, guarnições policiais do 24º BPM/Brumado realizaram a apreensão de três motocicletas, cujos escapamentos estavam adulterados – sem filtro ou estraladinhas – emitindo ruídos que perturbam o sossego público, bem como veículos conduzidos por pessoas inabilitadas colocando em risco a vida dos moradores. A PM informou que as abordagens ocorram neste final de semana, em Brumado, mas o É Fuxico só quis te informar agora.
Segundo o Guardião dos Portais da Chapada e do Sertão, os baculejos – as medida – visam coibir a circulação de veículos com descargas modificadas, que geram barulho excessivo, ocasionando em transtornos à população, especialmente em horários de descanso. O batalhão informou ainda que a fiscalização atende às constantes reclamações de moradores sobre o incômodo provocado pelo ruído alto e irregular.
Pegue a visão!
Segundo a lei de trânsito a alteração no sistema de escapamento que resulta em ruído acima do permitido ou o uso de descarga livre é uma infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Artigo 230, inciso XI, que estabelece:
Art. 230. Conduzir o veículo:
XI – com descarga livre ou com silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;
• Penalidade: Multa (atualmente R$ 195,23, valor de infração grave).
• Pontuação: 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Medida Administrativa: Retenção do veículo para regularização.
A PM alerta que os condutores deverão atentar para a utilização de escapamentos originais, ou que sejam aferidos pelo INMETRO e de acordo com a Resolução do CONAMA nº 418/09 e Normativa IBAMA nº 06/2010.
