NOIA NÃO! CONGRESSO DERRUBA VETO E VOLTA A EXIGIR EXAME TOXICOLÓGICO PARA TIRAR CNH DE MOTO E CARRO
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O Congresso Nacional voltou atrás e, numa sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
A medida tinha sido vetada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os parlamentares decidiram derrubar o veto com larga vantagem: foram 379 votos a favor e 51 contra na Câmara dos Deputados, e 70 a 2 no Senado.
O exame toxicológico, que analisa cabelo, pelo ou unhas, detecta se a pessoa consumiu — mesmo que sem intenção — substâncias psicoativas. Se o resultado der positivo, o candidato não pode obter a CNH.
Antes dessa decisão, o exame só era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que trabalham com transporte de cargas ou passageiros. Agora, com a mudança aprovada pelo Congresso, quem for tirar a primeira carteira de moto ou carro também terá que fazer o teste.
Os parlamentares também derrubaram o veto que adiaria o início da regra. Com isso, a exigência passa a valer imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
A alteração faz parte do projeto que criou a chamada “CNH Social”, iniciativa que prevê gratuidade para pessoas de baixa renda poderem tirar a habilitação.
