GUARDAS MUNICIPAIS SE REVOLTAM COM TEXTO DA PEC DA SEGURANÇA

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Guardas municipais de todo o país tão na bronca com o parecer apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a PEC da Segurança Pública. O texto, mostrado na última quarta-feira (10), acendeu o alerta geral dentro da categoria, que vê risco pra segurança jurídica e até pra continuidade das guardas em centenas de cidades.

Segundo Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil), o relatório mexe demais na estrutura atual e cria obstáculos que podem derrubar mais de 90% das guardas existentes.

Um dos pontos que mais incomodaram é a ideia de que só municípios com mais de 100 mil habitantes poderiam ter polícia municipal — e ainda assim, apenas se recebessem autorização dos conselhos estaduais de Segurança Pública.

Monteiro diz que ninguém pediu para transformar a guarda em uma ”nova polícia”, e lembra que o próprio STF já reconhece as guardas como forças policiais. “A gente sempre pediu reconhecimento, não uma mudança de função com novas exigências”, afirmou.

Outro ponto sensível é o credenciamento pelos conselhos estaduais. O deputado Capitão Alden (PL-BA) levantou preocupação sobre possível interferência política. “E se o governo do Estado não for aliado do prefeito? Vai travar o processo por picuinha política?”, questionou. Ele sugeriu que o Ministério da Justiça assuma essa função para evitar disputas locais.

Depois da apresentação do relatório, foi concedida vista coletiva. Os debates devem voltar na terça-feira (16), quando também pode acontecer a votação.

Fonte: Congresso em Foco.