Mutirão da Defensoria em presídio de Brumado evita ao menos cinco prisões indevidas, incluindo a de um idoso
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A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) no Conjunto Penal de Brumado evitou ao menos cinco prisões indevidas durante um mutirão de atendimentos realizado na última semana. A ação garantiu assistência jurídica a 100% da população carcerária da unidade, composta por 751 pessoas, e destravou alvarás de soltura que não haviam sido cumpridos, mesmo após decisões judiciais favoráveis.
O mutirão contou com o apoio da Unidade Móvel da Defensoria e reuniu defensores(as) e servidores(as) da 15ª Regional, além de equipes da Especializada Criminal e de Execução Penal e profissionais vindos de Salvador. O atendimento alcançou todos os internos, inclusive aqueles que deram entrada no sistema prisional durante o período da ação.
Entre os casos identificados, chamou atenção o de um idoso de 78 anos, preso desde agosto por conta de uma prisão preventiva relacionada a um fato ocorrido há 28 anos, em 1997, no estado de São Paulo. Durante o atendimento, o assistido relatou o receio de ser recambiado para outro estado.
Ao analisar o processo, a Defensoria constatou que a ação penal estava prescrita desde 2017, em razão da idade do acusado. Após articulação com a Defensoria Pública de São Paulo, foi solicitada a extinção da ação, resultando na imediata soltura do idoso.
Alvarás pendentes e falhas de comunicação
Segundo a defensora pública Carolina Cozzati, coordenadora da 15ª Regional, a ação também foi decisiva para acelerar o cumprimento de alvarás de soltura que estavam pendentes por falhas administrativas ou de comunicação.
“Cada dia a mais na prisão, quando a liberdade já foi concedida pela Justiça, representa uma espera injusta. Nosso trabalho foi garantir que essas decisões fossem efetivamente cumpridas”, destacou.
Além disso, o mutirão contribuiu para organizar processos de remição de pena, regularizar regimes de cumprimento e inspecionar setores do conjunto penal.
O defensor público Daniel Nicory, coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, explicou que parte do problema estava na comunicação incorreta dos alvarás, que em alguns casos eram enviados às delegacias, e não diretamente à unidade prisional.
“Ao identificar as falhas, comunicamos imediatamente a direção do presídio, que acionou o Judiciário para viabilizar as solturas”, afirmou.
A Defensoria destacou ainda a colaboração da direção do Conjunto Penal de Brumado e o trabalho integrado entre equipes de Salvador, Brumado, Guanambi e Bom Jesus da Lapa, fator que permitiu o atendimento integral de todos os internos.
