Passou! Senado aprova PL da dosimetria para atos de 8 de janeiro, mas acordo do governo irrita senadores

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, que reduz as penas de condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta (PL 2.162/2023) passou com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e segue agora para sanção do presidente da República.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado no Senado por Esperidião Amin (PP-SC), o texto foi alvo de intensos debates tanto no plenário quanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um dos principais pontos de controvérsia era o risco de que a redução de penas pudesse beneficiar condenados por outros crimes graves, como integrantes de organizações criminosas ou autores de delitos contra a administração pública.

Para contornar as críticas, o relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe os efeitos da redução de pena exclusivamente aos envolvidos nos atos golpistas. A alteração foi considerada de redação, o que evitou o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

Apesar da aprovação, o acordo costurado pelo governo para viabilizar a votação gerou forte incômodo entre alguns senadores. Nos bastidores, parlamentares como Renan Calheiros (MDB-AL) demonstraram irritação com a forma como a articulação foi conduzida, alegando falta de diálogo e desconforto com concessões feitas pelo Executivo para acelerar a tramitação da matéria.

Durante a discussão, Esperidião Amin afirmou que o projeto busca corrigir “distorções” nas condenações relacionadas ao 8 de janeiro e classificou o texto como um primeiro passo rumo a uma possível anistia. Segundo ele, a proposta “traz um alento, sem acirrar os ânimos”, rebatendo críticas de que haveria uma blindagem ampla aos condenados.

Na prática, o PL altera regras de cálculo e execução das penas, cria redutores para crimes cometidos em contexto de multidão — desde que o réu não seja líder ou financiador — e flexibiliza a progressão de regime. O texto também permite a remição de pena por trabalho em prisão domiciliar, algo que hoje só é possível por meio do estudo.

A aprovação do projeto reacende o debate político e jurídico sobre os desdobramentos do 8 de janeiro e amplia a tensão entre governo e Senado, especialmente diante da repercussão do tema e das divergências internas sobre os limites da redução de penas.

Foto:Carlos Moura/Agência SenadoFoto:Carlos Moura/Agência Senad