ANTT cancela linha a pedido da Viação Novo Horizonte e barra nova rota.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) envolvendo a Viação Novo Horizonte, com a homologação da renúncia de um Termo de Autorização (TAR) e o indeferimento de pedido para abertura de nova linha interestadual.

Por meio da Decisão SUPAS nº 22/2026, a ANTT deferiu o pedido de renúncia ao TAR nº DFGO0079029, referente à ligação Brasília (DF) – Nova Veneza (GO), incluindo todas as suas seções. A homologação implica no cancelamento das operações a partir de 20 de janeiro de 2026, ficando a empresa obrigada a garantir os direitos dos passageiros, especialmente quanto a cancelamento ou reembolso de bilhetes.

Já a Decisão SUPAS nº 24/2026 indeferiu o pedido da empresa para operar a linha Uibaí (BA) – Diadema (SP). O indeferimento teve como base normas constitucionais, regras do processo administrativo federal, a Resolução ANTT nº 6.013/2023 e o cumprimento de decisão judicial citada no processo.

A linha havia sido autorizada recentemente por decisão judicial, permitindo a operação com 1.277 seções, incluindo municípios da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, como Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Atibaia e Bragança Paulista.

Além dessa, a Viação Novo Horizonte também renunciou recentemente a outras linhas interestaduais, entre elas:

Paripiranga (BA) – Aracaju (SE)

Itumbiara (GO) – Santa Maria da Vitória (BA)

Mucuri (BA) – Juiz de Fora (MG)

Eunápolis (BA) – Guarará (MG)

As renúncias resultaram no cancelamento das operações vinculadas aos respectivos Termos de Autorização, conforme decisões da SUPAS publicadas no Diário Oficial da União.

Fonte: Diário do Transporte – Alexandre Pelegi