ANTT nega pedidos da Expresso Maia e Jotamar e cassa autorizações da Lopesul

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (8), decisões que mexem com o transporte rodoviário interestadual de passageiros. Entre as medidas estão o indeferimento de pedidos da Expresso Maia e da Jotamar, empresas que fazem parte do mesmo grupo empresarial da Viação Novo Horizonte, e a cassação de autorizações da Lopesul.

Segundo a ANTT, os pedidos da Expresso Maia e da Jotamar foram negados porque as empresas não atenderam às regras previstas no atual marco regulatório para adequação de processos que estavam pendentes de análise.

As duas empresas haviam buscado autorização para operar determinados mercados interestaduais, mas a decisão publicada no Diário Oficial da União não informa quais cidades seriam atendidas.

Lopesul perde autorizações

A ANTT também declarou a Lopes e Oliveira Transportes Ltda., conhecida comercialmente como Lopesul, inabilitada para a prestação do serviço regular interestadual.

Com a decisão, foram cassadas autorizações para operações envolvendo cidades de Mato Grosso, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, incluindo trechos como Querência (MT)–São Paulo (SP), Sinop (MT)–Jundiaí (SP) e Várzea Grande (MT)–São Paulo (SP).

Outras sete autorizações que haviam sido concedidas à empresa por determinação judicial também foram cassadas.

Passageiros terão direito ao atendimento

A decisão da ANTT prevê medidas para quem já havia comprado passagem antes da cassação.

Nesses casos, a empresa deverá garantir os direitos do passageiro, seja por meio da devolução do valor pago ou da aquisição, às custas da própria transportadora, de uma nova passagem em outra empresa autorizada.

Na mesma edição do Diário Oficial, a ANTT também autorizou 28 empresas a atuar no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros na modalidade de fretamento.

Vale lembrar: fretamento não é a mesma coisa que linha regular. As empresas autorizadas nessa modalidade podem realizar viagens contratadas dentro das regras da ANTT, mas isso não significa autorização para criar linhas regulares e vender passagens individuais como fazem as empresas convencionais.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2026.

Fonte: Diário do Transporte.