Após fiscalização da PF em Brumado, Grupo Queiroz destaca importância da segurança privada regularizada
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Brumado recebeu, nesta quinta-feira (12), uma ação de fiscalização da Polícia Federal voltada ao setor de segurança privada. Durante a operação, agentes da Delegacia de Vitória da Conquista autuaram empresas que atuavam sem autorização legal e apreenderam materiais utilizados na prestação irregular do serviço, entre eles uniformes e emblemas.
A fiscalização chama a atenção para um aspecto importante: a responsabilidade não envolve apenas quem oferece o serviço, mas também quem o contrata. O Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024), regulamentado pelo Decreto nº 13.012/2026, estabelece a obrigação de verificar a regularidade da empresa antes da contratação.
QUEM CONTRATA TAMBÉM PRECISA TER CUIDADO
A legislação determina que pessoas físicas e jurídicas não podem contratar serviços de segurança privada sem verificar previamente a regularidade formal da prestadora junto à Polícia Federal.
O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas, incluindo multas. Por isso, o contratante precisa estar atento não apenas ao preço, mas também à documentação e à autorização de funcionamento da empresa.
Além das possíveis penalidades administrativas, situações envolvendo danos a terceiros podem gerar discussões sobre responsabilidade civil, conforme as circunstâncias de cada caso. Também podem existir consequências trabalhistas, dependendo da relação entre as partes e das obrigações envolvidas.
ECONOMIA QUE PODE SAIR CARA
O preço abaixo da média do mercado pode ser um atrativo na contratação de serviços clandestinos. Entretanto, a ausência de autorização e de fiscalização compromete a segurança da operação.
A contratação irregular pode envolver profissionais sem a formação exigida, sem a habilitação necessária ou sem os requisitos legais para exercer a atividade. Na tentativa de economizar, o contratante pode acabar assumindo riscos jurídicos, financeiros e à segurança de clientes, funcionários e demais pessoas que circulam pelo estabelecimento.
COMO SE PROTEGER
Antes de contratar, é importante solicitar a autorização de funcionamento da empresa expedida pela Polícia Federal e verificar sua validade, as atividades autorizadas e a área de atuação.
Também é necessário conferir a habilitação dos profissionais empregados no serviço e consultar a situação da prestadora nos canais oficiais da Polícia Federal.
Propostas com valores muito abaixo dos praticados no mercado merecem atenção redobrada.
EXPERIÊNCIA E REGULARIDADE
Na região, empresas estruturadas e com autorização da Polícia Federal oferecem alternativas para quem busca serviços de segurança dentro das exigências legais.
Um exemplo é a Celta Segurança Patrimonial, sediada em Brumado, com atuação na Bahia e em Minas Gerais. Com quase 10 anos de mercado, a empresa atende mais de 500 clientes, conta com mais de 120 colaboradores e registra faturamento anual superior a R$ 8 milhões.
Entre os serviços oferecidos estão vigilância patrimonial armada e desarmada, monitoramento eletrônico por CFTV e central de monitoramento de alarmes. Por meio do Grupo Queiroz, também são disponibilizados serviços de controle de acesso, portaria e limpeza.
“Cada fiscalização como essa fortalece o mercado sério. O empresário precisa entender que, ao contratar segurança, ele está escolhendo quem vai responder pelo seu patrimônio e pela vida das pessoas que circulam ali. Uma empresa regular tem treinamento, fiscalização e estrutura para assumir essa responsabilidade. A clandestina transfere todo o risco para o cliente”, destaca Carla Queiroz.



