Bizu Massa! Pojeto de Deputado baiano Reconhece os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde. “Agora podem acumular cargos públicos”.

O deputado federal Afonso Florence, o qual foi anunciado como chefe da Casa Civil do novo governo de Jerônimo Rodrigues (PT), conseguiu aprovar o Projeto de Lei (PL) que reconhece os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde, na última quarta-feira (21), no Senado Federal.

O PL, que agora vai para sanção presidencial, inclui essas duas categorias entre os trabalhadores com profissão regulamentada. O texto acrescenta artigo que regulamenta o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da vedação da acumulação remunerada de cargos públicos.

Além disso, o projeto acrescenta novo parágrafo na lei regulamentando que esses também são profissionais da saúde. De acordo com Florence, o objetivo do projeto é sanar questionamentos sobre a natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes.

Vai garantir a segurança jurídica dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às endemias, autorizando o acúmulo de cargos públicos, já previsto na Constituição Federal”, disse.