Brumado: A pedido do Ministério Público, Justiça de Brumado converte em prisão preventiva a prisão em flagrante de Cu de Galinha preso com dois tabletes de maconha.

Estão sendo apurados os possíveis delitos cometidos pelo xibungo previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

A defesa alegou que o Auto de Prisão em Flagrante não poderia ser homologado porque, embora já realizado o exame de corpo de delito, o laudo ainda não foi juntado e entende que inexistem indícios suficientes de autoria.

O Ministério Público analisou os autos e frisou que o que justificou a abordagem policial foi a tentativa de fuga do ora custodiado, e reiterou que o homem estava em situação de flagrância por crime permanente; afirmou que com ele foi apreendido mais de um quilo de “maconha”; fez outras considerações e pediu a homologação da prisão pelo fato do custodiado já ter cumprido medida socioeducativa de internação por ato análogo a latrocínio (Roubo seguido de morte) quando era menor, e, segundo a jurisprudência, atos infracionais pretéritos podem ser considerados para fins de aferição da periculosidade dos suspeito.

O juiz de Direito da capital do Minério fundamentou em sua decisão que os alegados vícios do APF não foram suficientemente demonstrados. “Trata-se, em tese, de crime contra a saúde pública que acarreta muitas mortes violentas, inclusive aquelas decorrentes de guerras entre facções, além de latrocínios cometidos por usuários que buscam dinheiro. Outros malefícios decorrentes da disseminação de drogas podem ser citados, entre eles uma série de conflitos sociais, diversas modalidades de violência; acidentes de trânsito; mudanças bruscas de humor; isolamento, agressividade e mau desempenho escolar consumo de recursos públicos com tratamento de saúde”

O Juízo Criminal de Brumado deferiu o pedido do MP – com isso, o “acusado de tráfico” deve ficar detido pelo menos até a conclusão do inquérito policial que investiga o caso, ou até nova decisão judicial em sentido contrário.