Fumega mamãe! Projeto autoriza compra de spray de pimenta pelas mulheres.
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o dispositivo. Já adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização expressa dos responsáveis legais para realizar a compra.
A proposta determina que o spray seja de uso individual e intransferível, além de proibir a utilização de substâncias com efeito letal ou de toxicidade permanente. As especificações técnicas e os padrões de segurança serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo.
Os estabelecimentos que comercializarem o produto deverão manter, por cinco anos, um cadastro simplificado contendo a identificação da compradora.
O projeto também prevê punições para o uso indevido do equipamento, incluindo advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova aquisição por até cinco anos, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Além disso, a proposta cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, cuja implementação ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação do Poder Executivo.
