Categoria: Nacional
Deu gato! Salvo-conduto é negado pelo STJ para guardas municipais portarem armas fora do serviço
26 de janeiro, 2024O Habeas Corpus preventivo não é cabível para impedir uma situação hipotética. É preciso uma ameaça concreta à liberdade que justifique a concessão da medida preventiva. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o…