Justiça Federal suspende audiências públicas para renovação antecipada da FCA.

Em decisão de hoje (15), a juíza da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Geraldine Vital, determinou liminarmente a suspensão das audiências públicas abertas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para o processo de renovação da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), controlada pela VLI.

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O pedido foi feito pela associação Logística Brasil, alegando que o processo administrativo segue em sigilo, não foram apresentados estudos de impacto conforme determina a lei e nem documentos que comprovem a vantajosidade da renovação. Já foram realizadas audiências em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES). Faltam os encontros previstos para Salvador (BA), na sexta-feira (18), e Goiânia (GO), na segunda-feira (21).

“A ausência do estudo técnico priva a população de uma análise aprofundada dos impactos e benefícios da renovação contratual em comparação com a realização de nova licitação, e desvirtua a função de transparência e participação social prevista na lei”, escreveu a juíza em seu despacho.

Fonte: Bahia Econômica.