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Moradores da região da Fazenda Santa Inês, em Brumado , comemoraram a assinatura do decreto que inicia o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) na localidade. A medida foi oficializada pelo prefeito Fabrício Abrantes e é vista pela comunidade como um passo importante para garantir segurança jurídica e melhorias na qualidade de vida das famílias.
Com a regularização, moradores que vivem há anos na área poderão finalmente ter acesso à documentação legal dos imóveis, trazendo mais tranquilidade e reconhecimento oficial das propriedades.
Além da garantia jurídica, a expectativa da população é que a iniciativa facilite a chegada e ampliação de serviços públicos essenciais, como pavimentação, iluminação, saneamento básico, abastecimento de água, coleta de lixo e melhorias na mobilidade urbana.
A área contemplada possui mais de 3,5 milhões de metros quadrados e fica localizada às margens da BA-148, rodovia que liga Brumado a Livramento de Nossa Senhora.
Segundo a prefeitura, o processo seguirá as regras da Lei Federal nº 13.465/2017 e será acompanhado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana do município. Após as etapas técnicas e administrativas, os documentos serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis para formalização dos registros.
Para muitos moradores, a ação representa não apenas o reconhecimento das moradias, mas também esperança de mais dignidade, valorização dos imóveis e desenvolvimento para toda a comunidade.
