Na tora! Cassada pelo STF decisão que autorizava PM baiano a trabalhar sem estar vacinado

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A ministra do Supremo Tribunal do Federal (STF) Rosa Weber decidiu cassar a decisão que autorizava um policial baiano a trabalhar sem estar vacinado. Uma liminar na Justiça havia autorizado o militar a continuar trabalhando sem precisar apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19, exigido pelo Governo do Estado aos servidores públicos estaduais, sob pena de sanções disciplinares. O documento foi assinado por Weber na última segunda-feira (14/02) e divulgado nessa quarta-feira (16).

Em um trecho do despacho, a ministra afirma que “o Estado reclamante adotou medidas razoáveis e proporcionais para incentivar ou compelir a imunização e evitar a transmissão comunitária, como a restrição de acesso ao local de trabalho, enquanto comportamento que coloca em risco as demais pessoas presentes no mesmo ambiente”.

Fonte: Informe Baiano
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