Juiz deve perguntar a pessoa trans onde quer cumprir a pena

6 de novembro, 2023 Por efuxico.com Off

É dever do Judiciário indagar à pessoa autodeclarada transexual acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas. Com esse entendimento, o desembargador convocado ao…