Pegue a visão! Projeto de lei na Bahia propõe restrições ao uso de celulares em salas de aula

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe restrições ao uso de celulares e dispositivos tecnológicos pelos alunos das escolas públicas e privadas da Bahia. Apresentado pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV), o projeto permite o uso desses aparelhos somente com autorização do professor para fins pedagógicos ou por alunos com necessidades específicas de saúde. Em caso de descumprimento, o professor pode advertir o aluno e restringir o uso dos dispositivos, podendo haver encaminhamento à equipe gestora da escola.

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O parlamentar justifica sua proposta citando um relatório da UNESCO de 2023, que destaca os impactos negativos dos celulares na aprendizagem e aponta que um em cada quatro países já proibiu ou implementou políticas sobre o uso de celulares em sala de aula. Além disso, menciona uma pesquisa nos Estados Unidos que relaciona um maior tempo de tela com piora no bem-estar e problemas de saúde mental.

No início de fevereiro, o Ministério Público da Bahia recomendou à cidade de Pilão Arcado a proibição do uso de celulares nas salas de aula de todas as escolas, públicas e privadas. A recomendação visa combater a distração dos alunos durante as aulas e garantir um ambiente propício ao aprendizado. O MP estabeleceu um prazo de 90 dias para o cumprimento da recomendação, com possíveis consequências legais para o descumprimento.