PF faz operação contra fraude no Casa Verde e Amarela por servidores municipais
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de terça-feira, (25), a Operação Tempo Perdido, com o objetivo de desarticular grupo criminoso, formado por servidores públicos do Município de Petrolina/PE, especializado em fraudar os processos de concessão do Programa Casa Verde e Amarela (Antigo Minha Casa Minha Vida), do Governo Federal, a fim de beneficiar parentes e pessoas próximas, além de comercializar as unidades habitacionais.
Desde as primeiras horas da manhã, mais de 70 Policiais Federais, cumprem 07 (sete) mandados de afastamento cautelar das funções públicas e 16 (dezesseis) Mandados de Busca e Apreensão nos Estados da Bahia e Pernambuco, em razão da atuação perene dos servidores públicos investigados.
Segundo se apurou, entre junho de 2020 e julho de 2021, foram perpetradas diversas fraudes no âmbito dos processos administrativos relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela, consistentes na falsificação de documentos, atestado de informações inexistentes, bem como a inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação. Estima-se que as fraudes geraram um prejuízo de aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres públicos.
Os investigados responderão pelos crimes de Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal), Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal), Corrupção Passiva (art. 317 do Código Penal), Prevaricação (art. 319 do Código Penal), e Fraude Contra o Sistema Financeiro (art. 19 da Lei 7.492/86), cujas penas somadas pode chegar a 37 anos de reclusão.
A operação foi batizada Tempo Perdido, pois as fraudes ocorrem no Residencial Novo Tempo, por essa razão, o nome “TEMPO PERDIDO” faz alusão à ideia de que as pessoas que se inscreveram para tentar conseguir uma residência, somente perderam tempo, além, é claro, de a finalidade do empreendimento ter sido desvirtuada.
A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta associação criminosa, bem como identificar outros integrantes.
Fonte: Sucom / PF