O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB/Sindicato) vem a público externar o seu irrestrito apoio e total solidariedade ao Excelentíssimo delegado de polícia, Dr. Nilo de Siqueira Costa Neto, delegado da cidade de Jequié, diante da postura desarrazoada do advogado, Dr. Reginaldo Barros de Novaes Júnior, após lavratura de procedimento criminal que culminou com a sua prisão, no último sábado (27).
O Dr. Nilo de Siqueira Costa, como delegado de polícia, ao determinar a prisão do advogado, Dr. Reginaldo Barros de Novaes Júnior, atuou com absoluta lisura ao analisar o caso concreto que lhe foi apresentado por prepostos da PM, aplicando a lei penal pertinente nos termos do ordenamento jurídico pátrio.
Pela análise fática ficou evidente que todos os envolvidos, inclusive o Dr. Reginaldo Barros de Novaes Júnior, praticaram a conduta delituosa descrita como furto qualificado, em tese. Diante do fato, todos foram devidamente inquiridos pelo delegado de polícia, cabendo destacar que advogado do então conduzido Reginaldo Barros de Novaes Júnior, bem como um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB/BA), se fizeram presentes em todo procedimento, nos termos do Estatuto da OAB.
Importante constatar ainda que todo o procedimento criminal presidido pelo delegado de polícia, Dr. Nilo de Siqueira Costa Neto, foi homologado pela autoridade judiciária local, confirmando a legalidade da prisão.
Não obstante, e alegando não ter sido tratado da forma adequada, o Dr. Reginaldo Barros de Novaes Júnior, gravou um vídeo que foi divulgado em suas redes sociais, tentando atingir a imagem e a honra do nobre delegado de polícia e, consequentemente, de toda a Polícia Judiciária da Bahia.
Os delegados da Polícia Civil da Bahia sabem bem o que é resistir a caprichos e intromissões outras, muito distantes do interesse da sociedade e, mais ainda, desprovidos de fundamentação jurídica, as quais por vezes, revelam uma interferência ilegal e indevida na autonomia investigativa da Polícia Judiciária. A entidade representativa afirma que atitudes de clara afronta e desrespeito aos preceitos legais e constitucionais, que garantem ao delegado de polícia a condução das investigações na apuração das infrações penais não serão toleradas, posto que atentam contra a autonomia investigativa da autoridade policial e violam os preceitos do Estado democrático de direito.
As atitudes do delegado na condução do procedimento se encontram todas amparadas na legislação pátria, de modo que as acusações feitas pelo advogado referido se revestem de inequívoca má-fé, posto que alicerçada em argumentos mal formulados, desprovidos de fundamentação jurídica e intentadas apenas como propósito de desqualificar o trabalho da Polícia Judiciária e de seu honroso representante em Jequié.
A diretoria da ADPEB/Sindicato reforça o apoio e solidariedade ao filiado Nilo de Siqueira Costa Neto, asseverando seu compromisso com a defesa incondicional das prerrogativas dos delegados e da autonomia da instituição, essencial ao sistema de justiça criminal. Sendo assim, cônscia da inexistência de ato que possa configurar qualquer violação aos direitos e prerrogativas do advogado, a diretoria afirma que todas as medidas administrativas disciplinares junto a OAB/BA, assim como medidas judiciais (civil e criminal) serão adotadas.
Informações: ADPEB
