Quem duvidava!? TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível

Logo no início da sessão, Cármen antecipou a conclusão do voto, sem lê-lo na íntegra, e informou que segue Benedito Gonçalves, relator da ação movida pelo PDT e que condenou Bolsonaro.

No momento, o placar está em 4×1. Por ora, apenas o ministro Raul Araújo votou a favor de Bolsonaro. Faltam ainda votar os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Cármen disse que Bolsonaro cometeu “ataques graves” a ministros do Supremo Tribunal Federal e do TSE.

A vice-presidente reconheceu válidas críticas ao Poder Judiciário, feitas por servidores públicos, mas condenou “achaques” contra ministros que, segundo ela, ferem a instituição em si. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, disse.

Ação que pede Bolsonaro inelegível tem argumentos fracos

Um processo com argumentos fracos que fere a liberdade de expressão. É o que afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, a respeito do processo.

“A ação para tornar Bolsonaro inelegível não tem substância”, afirmou Ramos. “As acusações do partido ferem a liberdade de expressão. Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha ainda o direito de se reunir com representantes de outros países para falar o que quisesse. No que diz respeito ao encontro com embaixadores, ele convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que não quis comparecer. Nada havia a esconder, portanto. Dessa forma, a afirmação segundo a qual Bolsonaro cometeu abuso de poder não se sustenta.”