Relator do voto ‘impresso’ lamenta derrota: ‘Interferência indevida do TSE’ | Especialistas comentam sobre a Segurança das Urnas eletrônicas.

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O relator da proposta do voto impresso auditável na comissão especial, Filipe Barros (PSL-PR), disse que a derrota da proposta no plenário da Câmara nesta terça-feira, 10, reflete uma “interferência indevida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um assunto que não é do Judiciário”.

“É importante destacar que nós tivemos a maioria do plenário, mas não atingimos os 308 votos necessários por se tratar de uma PEC”, disse o deputado com exclusividade a Oeste. Ele complementou: “É claro que nós respeitamos e acatamos o resultado da votação de hoje”.

O texto precisava de 308 votos para ser aprovado, mas só alcançou 229. Dos 513 deputados, 448 votaram, 218 foram contrários e houve 1 abstenção.

“O resultado reflete, justamente, essa interferência de um Poder em um assunto, em um tema que não é desse Poder. É como se nós, do Parlamento brasileiro, resolvêssemos interferir dentro dos debates internos do Supremo ou do TSE”, afirmou Filipe Barros.

Ele acredita que o tema voltará a ser debatido no Congresso. Uma proposta com o mesmo teor dessa rejeitada pode ser apresentada novamente em outra legislatura. “Nós ganhamos as ruas, e eu tenho a impressão de que não conseguimos a aprovação agora, mas é uma questão de tempo para que o Congresso aprove o voto impresso.

O que diz os especialistas.

Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, afirmou que a confiabilidade das urnas eleitorais é duvidosa. De acordo com ele, o equipamento pode ser objeto de fraude. “O software é desenvolvido no TSE seis meses antes das eleições, compilado com 15 dias de antecedência, transmitido por internet pelos tribunais regionais e por cartórios e gravado num flashcard”, explicou Brunazo, durante audiência pública em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“A equipe do professor Diego Aranha, dentro do TSE, mostrou ser possível pegar esse cartão, inserir nele um código espúrio, que não foi feito pelo TSE, e colocar na urna eletrônica”, salientou o especialista, ao mencionar que os brasileiros acabam tendo de confiar no servidor que vai pôr o dispositivo na máquina. “Muitas vezes é um profissional terceirizado. Realmente, o processo eleitoral brasileiro depende da confiança de todos os funcionários envolvidos. Isso é um equívoco”, lamentou Brunazo.

Carlos Rocha, engenheiro formado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica e CEO da Samurai Digital Transformation, defende a descentralização de poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, a democracia brasileira não pode continuar a depender de um pequeno grupo de técnicos do TSE, que têm o controle absoluto sobre o sistema eletrônico de votação, de todos os códigos e chaves de criptografia.

Fonte: Revista Oeste