Se ligue! Renato Santos prova que a denúncia do Bigodão no TCM é contra as emendas dos Calabresos e não contra o presidente da Câmara de Vereadores. (leia sem resenha)

Nesta terça-feira, dia 20, foi noticiado que o Prefeito Eduardo Vasconcelos teria apresentado uma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o Presidente da Câmara de Brumado e pré-candidato a Prefeito Renato Santos (Solidariedade), por supostas ilegalidades na aprovação das emendas aditivas e modificativas Nº 01, 02, 03 e 04, que foram incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). De fato, a denúncia com pedido de medida cautelar foi protocolada pelo Prefeito de Brumado contra a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado e não contra a pessoa do Presidente Renato Santos, que apenas figura no Processo por ser quem representa o legislativo municipal em juízo e fora dele. Basta uma simples consulta ao processo Nº 00654e24, no site do TCM (https://www.tcm.ba.gov.br/controle-social/consulta-processual/) para se averiguar essa informação. Lá se verifica que a denúncia foi requerida contra a Câmara Municipal de Brumado.

Se ligue nas provas do presidente!

“URGENTE – Denúncia com Pedido de Medida Cautelar em face da Câmara Municipal de Brumado, por conta das emendas aditivas e modificativas de nº s 01,02,03 e 04 aprovadas e incorporadas à Lei nº 1.985, de 29 de dezembro de 2023”. Em uma live, pelo Instagram, transmitida ontem (21/08), o Presidente da Câmara Renato Santos esclareceu que as emendas aditivas e modificativas Nº 01, 02, 03 e 04 foram apresentadas pela bancada de oposição e aprovadas pelo plenário. Renato esclareceu ainda que não participou ativamente neste processo e que notificado, única e exclusivamente, por ser o representante do legislativo municipal em juízo e fora dele, em razão de ocupar o cargo de Presidente da Câmara.