STF condena Bolsonaro por organização criminosa.
Na retomada do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da tentativa de golpe em que são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, a ministra Cármen Lúcia rejeitou a incompetência da corte em julgar o caso (como avaliado pelo ministro Luiz Fux, em seu voto na quarta-feira). “Sempre entendi que a competência é do Supremo Tribunal Federal. Não há nada de novo pra mim”, disse.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para insuflar, maliciar, instigar, por práticas variadas de crimes conducentes ao vandalismo, haveria de ter uma resposta no direito penal.”
A ministra também rejeitou a preliminar sobre a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, e a questão do tempo de acesso às provas pela defesa – questões também levantadas por Fux.
Apartes com colegas
Durante sua análise, a ministra concedeu aparte aos colegas Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Dino citou a morte do influenciador Charlie Kirk, ativista de direita ligado ao presidente Donald Trump, e afirmou que nos Estados Unidos “foi feito perdão (anistia) e não há paz”.
Moraes exibiu discursos e ameaças de Bolsonaro contra o magistrado e o Poder Judiciário, como exemplo de tentativa de abolição violenta da democracia. Zanin concordou com Moraes.
Voto decisivo
O voto da magistrada é considerado decisivo e pode fazer com que a Primeira Turma do STF forme maioria pela condenação de Bolsonaro. Como cinco ministros compõem o colegiado, o resultado ocorre com três votos no mesmo sentido. Até o momento, o placar para condenação de Bolsonaro está 2 a 1, com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votando pela condenação, e Luiz Fux pela absolvição do ex-presidente. Depois de Cármen Lúcia, vota o ministro Cristiano Zanin.
Fux votou na quarta-feira (10) e levou mais de 11 horas para concluir o voto. O parecer do ministro, que absolveu Bolsonaro por todos os cinco crimes pelos quais foi acusado, foi considerado inesperado pela plateia de advogados e deputados que compareceram à Primeira Turma para acompanhar a sessão.
“Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado”, afirmou.
Além de votar para absolver Bolsonaro, Fux também defendeu o indulto do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. No caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, o ministro votou para condená-los por um dos crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, o STF formou maioria.
Fux disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para avaliar o caso e votou pela “nulidade absoluta” da ação. Para ele, o grande volume de dados anexado ao processo e o pouco tempo concedido para a análise do material configurou um “cerceamento de defesa”, uma vez que os advogados dos réus não tiveram tempo hábil para verificar as provas. O argumento foi apresentado inicialmente pela defesa de Bolsonaro.
Fonte: SBT News.
