STJ prorroga afastamento de desembargadora baiana

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, teve o afastamento prorrogado pelo STJ.

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do TJ (Tribunal de Justiça da Bahia), teve o afastamento prorrogado novamente pela Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O período de afastamento será estendido por mais um ano, a partir deste sábado, 23/3, conforme relatado pelo ministro Og Fernandes.

Esta é a quarta prorrogação consecutiva do afastamento, que teve início em 2020 e foi estendido nos anos seguintes de 2021, 2022 e 2023. Segundo a decisão, a desembargadora poderá retornar ao cargo em 2025, a menos que ocorra uma nova prorrogação.

Recentemente foi divulgado que, mesmo estando registrada como ativa no sistema de transparência durante o período de afastamento de suas funções, ela recebeu um rendimento bruto total de R$ 581.756,81. O mês de janeiro registrou o maior valor, com R$ 55.367,84, enquanto nos meses subsequentes a remuneração variou entre R$ 28.145,20 e R$ 49.680,09.

Sandra Inês está sob investigação por suspeita de ter recebido propina no valor de R$ 250 mil em troca de um parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações tiveram início em 2020, durante a Operação Faroeste.

Ela fez um acordo de delação premiada, o qual foi homologado pelo STJ em junho de 2021. No final de 2023, o STJ negou seu pedido de rescisão desse acordo.

Faroeste – A operação teve início no final de 2019, marcada pela prisão de quatro advogados, a execução de 40 mandados de busca e apreensão, e o afastamento de seis magistrados, incluindo o então presidente do TJ-BA. Desde então, várias prisões e desenvolvimentos no caso foram registrados.

As investigações da Polícia Federal revelaram um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo juízes e desembargadores da Bahia, com a colaboração de membros de outros poderes, visando a proteção institucional da fraude.

O esquema, aparentemente, visava legalizar terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada utilizava laranjas e empresas para ocultar os lucros obtidos de forma ilegal.

Há suspeitas de que a área sujeita à grilagem ultrapasse os 360 mil hectares e que o grupo envolvido na atividade ilícita movimentou cifras bilionárias.

A PF, vale lembrar, indicou que o grupo é suspeito de diversos crimes, incluindo corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de organização criminosa e tráfico de influência.