UPB diz em nota que piso salarial para enfermeiros sem fonte de custeio cria ‘grave problema financeiro’ para municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (04), o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial dos profissionais de Enfermagem de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), a definição do piso “cria um grave problema financeiro para os municípios”. Em nota pública, a UPB, diz não ser contrária ao estabelecimento do piso e cobra a indicação de fonte orçamentária de custeio. O presidente da UPB reforça a necessidade de mobilização dos gestores municipais pela aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar a fonte orçamentária para o custeio. A UPB destaca que a matéria precisa ir à votação antes da sanção presidencial da lei do piso.

“Nós entendemos a necessidade de fazer a remuneração mais justa desses profissionais, porém a fixação do piso salarial para as categorias gera um grave problema financeiro para os municípios, que já não dispõem de receita compatível com as despesas. Precisamos de dotação orçamentária”, destaca a nota.