Justiça manda fechar “Prainha de Lomanto” em Jequié por irregularidades ambientais
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A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da área conhecida como “Prainha de Lomanto”, localizada às margens da Usina Hidrelétrica da Barragem da Pedra, em Jequié. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e aponta uma série de irregularidades ambientais acumuladas ao longo dos anos.
Segundo o processo, o município não cumpriu um acordo firmado ainda em 2011, que previa a retirada de ocupações irregulares, demolição de construções e recuperação completa da área.
Relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Eletrobras Chesf identificaram diversas estruturas construídas sem licença, como quadras, quiosques, pavimentação e espaços para embarcações. A área degradada ultrapassa 24 mil metros quadrados e inclui trecho de preservação ambiental.
Na decisão, o juiz destacou que o uso da área para lazer até poderia ocorrer, desde que houvesse autorização dos órgãos competentes — o que não aconteceu.
Com isso, ficou proibido qualquer tipo de utilização do espaço, seja para lazer ou atividades comerciais. A prefeitura deverá cancelar autorizações concedidas a comerciantes, impedir a realização de eventos, instalar placas informativas e bloquear o acesso ao local. A população também deverá ser oficialmente comunicada sobre a proibição.
Caso as determinações não sejam cumpridas, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Além disso, o município terá um prazo de até 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperação da área degradada.
Outros órgãos também foram acionados para garantir o cumprimento das medidas. A Coelba e a Embasa deverão suspender o fornecimento de energia elétrica e água nas estruturas existentes no local. Já o Inema ficará responsável pela fiscalização e poderá aplicar sanções.
Repercussão
A decisão gerou forte repercussão entre moradores e comerciantes de Jequié. Frequentadores da área reconhecem que houve crescimento desordenado ao longo dos anos.
“Ali virou praticamente um bairro sem controle. Era construção pra todo lado”, comentou um morador.
Comerciantes, por outro lado, demonstraram preocupação com o impacto financeiro. “Muita gente tirava o sustento dali. Agora fica difícil”, relatou um ambulante.
Nos meios políticos, o discurso é de cautela. Lideranças locais defendem o cumprimento da decisão, mas cobram alternativas para as famílias afetadas.
“É preciso preservar, mas também olhar para quem depende daquela área. A prefeitura vai ter que agir rápido”, disse um representante político.
Enquanto isso, parte da população apoia a medida e vê o fechamento como necessário para evitar danos maiores ao meio ambiente. A água do lago também é usada para o abastecimento de grande parte de Jequié e outros municípios vizinhos.
